TERMOS DE USO

LEIA ESTES TERMOS DE USO (“TERMOS”) CUIDADOSAMENTE ANTES DE USAR ESTE APLICATIVO.

Seja bem-vindo(a) aos Termos de Uso do Aplicativo Ciclo das Vinhas. Este aplicativo foi licenciado para uso da Alexandra de Oliveira e Corvo cujo CNPJ é 07.272.363/0001-25 e suas afiliadas. O Aplicativo é desenvolvido por ANGULAR E-COMMERCE E PAGAMENTOS DIGITAIS LTDA, CNPJ 08.886.686/0001-71 detentora da propriedade intelectual. O aplicativo, que pode ser acessado tanto via website quanto por meio de aplicativo nativo iOS/Android (quando disponível), é referido como "Aplicativo" neste contrato. Você pode acessar a plataforma por meio de um computador, celular ou tablet, que chamamos de "Dispositivo".

Estes Termos estabelecem um contrato legalmente vinculativo entre você e a Alexandra de Oliveira e Corvo bem como suas afiliadas (franquias, filiais ou empresas licenciadas pela marca), referente ao uso do Aplicativo e dos serviços oferecidos.

Sumário

• DEFINIÇÕES2
• DISPOSIÇÕES INICIAIS2
• PROPRIEDADE INTELECTUAL3
• DIREITO DE IMAGEM4
• CÓDIGO DE CONDUTA DO USUÁRIO4
• PARCERIAS NA PLATAFORMA5
• ISENÇÕES IMPORTANTES5
• DA UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E/OU APLICATIVO5
• DISPOSIÇÕES FINAIS9
• FORO10

Alguns pontos importantes para você saber:

• Navegação no website e/ou aplicativo: ao navegar em nosso website ou em nosso aplicativo você automaticamente aceita nossa política de cookies, política de privacidade, política de devolução, política de uso aceitável e esta política que são nossos termos e condições gerais de uso. Todos os links a estas políticas estão disponíveis no rodapé do nosso website.
• Cláusula de Mudança de Termos: Os Termos deste contrato podem ser alterados periodicamente. Caso ocorra uma alteração substancial, iremos publicar um aviso na plataforma ou enviar uma notificação. Recomendamos que leia atentamente qualquer alteração. Se não concordar com os novos termos, pare de usar o aplicativo. Se continuar utilizando o aplicativo após a notificação das alterações, será considerado que você aceitou os Termos atualizados.
• Cláusula de Política de Privacidade: A nossa Política de Privacidade descreve de forma detalhada a coleta e o uso de informações pessoais na Plataforma. Esta política se aplica ao seu uso da Plataforma e estabelece as diretrizes sobre como os seus dados serão tratados. Recomendamos que você leia atentamente a Política de Privacidade para entender como suas informações pessoais serão utilizadas e protegidas durante a utilização da Plataforma.
• Lesão ou Mal-Estar Durante o Treino: As partes reconhecem que a prática de atividades físicas envolve riscos inerentes e, portanto, concordam que nenhuma delas será responsável por quaisquer lesões, danos ou mal-estar que o usuário final possa sofrer durante a prestação de serviços. O usuário final assume total responsabilidade pela sua saúde e bem-estar durante a prática de atividades físicas e esportivas e declara estar apto a estas práticas de acordo com as orientações de seu médico.

DEFINIÇÕES

Aplicativo. Termo geral que referencia tanto a interface via website para gestão de dados, reservas e compras quanto o aplicativo nativo iOS/Android quando disponível;

Usuário. Usuário é toda a pessoa que utiliza o Aplicativo, ou seja, você que está lendo este contrato;

Dispositivo. Desktop, notebook, tablet ou celular por onde se acessa o Aplicativo;

Plano. Plano é qualquer compra que lhe dê direito de fazer reservas para os serviços prestados presencialmente. Os planos podem ser avulsos ou recorrentes e no ato da contratação serão expostas todos os benefícios, limitações e condições comerciais;

Sessão. Uma sessão é um evento presencial que exige reserva para participação. Exemplo de sessões são aulas, treinos ou locações de espaços;

Crédito. Crédito é uma unidade de pagamento de uma sessão. Para reservar uma sessão poderá ser necessário um ou mais créditos, conforme indicado no ato da reserva.

Angular. Empresa desenvolvedora do aplicativo e detentora da propriedade intelectual.

DISPOSIÇÕES INICIAIS

Do produto. No aplicativo, oferecemos planos para aulas de vinho, bem como um catálogo de sessões nas quais o usuário deve reservar sua vaga antes de comparecer ao estabelecimento. Além disso, poderão ser disponibilizados serviços ou produtos adicionais. É importante ressaltar que não há comercialização ou disponibilização de nenhum serviço digital dentro do aplicativo.

Capacidade Legal: Para utilizar o Aplicativo, é necessário possuir capacidade legal, ou seja, ser maior de 18 anos de idade. Se você tiver entre 16 e 17 anos de idade deverá apresentar, antes de sua primeira sessão, uma autorização de seu responsável legal para a prática de atividades físicas em nosso estabelecimento. Apenas os usuários que atendam a esse critério estão elegíveis para ter a prestação de serviços em nosso estabelecimento.

Ao se cadastrar na Plataforma, é fundamental seguir as seguintes regras:

• Seja verdadeiro: Forneça informações verídicas e completas durante o cadastro, incluindo um e-mail válido e telefone celular. O e-mail e celular serão validados para que você possa ter a prestação de serviços realizada;
• Mantenha-se seguro: Proteja suas credenciais de login, como nome de usuário (ou seja, seu e-mail) e senha, e não compartilhe com ninguém. Você é responsável por qualquer atividade realizada em sua conta;
• Seja responsável: Reporte qualquer irregularidade ou atividade suspeita em sua conta. Você é o único responsável por problemas decorrentes do uso não autorizado de sua conta. Leia atentamente todas as informações enviadas por e-mail sobre o Aplicativo, políticas e termos, pois serão consideradas como lidas se você usar a plataforma.
• Seja ético: Utilize as funcionalidades da plataforma de forma ética e em conformidade com a lei. Não utilize métodos automatizados ou manuais para acessar conteúdo no aplicativo, não se faça passar por outra pessoa e evite publicar conteúdo discriminatório, desrespeitoso ou ofensivo.

Compromisso da Empresa: nos comprometemos a empregar todos os recursos viáveis para garantir o funcionamento contínuo do aplicativo 24 horas por dia. No entanto, reservamo-nos o direito de interromper, suspender ou limitar o acesso para realizar atualizações necessárias a qualquer momento.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Todos os vídeos, textos e imagens personalizados ou referente aos serviços prestados presencialmente, bem como logos e dados sobre a marca da empresa licenciada, são propriedade da Alexandra de Oliveira e Corvo;

2. Todo o conteúdo disponível no Aplicativo e toda tecnologia empregada, como mecanismos de e-commerce, reservas de sessões e qualquer conteúdo sistêmico, bem como textos e imagens não personalizados pela licenciada, além da marca e logos da empresa licenciante são de propriedade intelectual da ANGULAR E-COMMERCE E PAGAMENTOS DIGITAIS LTDA;

Com base no exposto acima, saiba que:

• Você não adquire uma licença ou qualquer direito de propriedade sobre marcas comerciais, marcas de serviço ou nomes comerciais ao acessar ou utilizar o Aplicativo ou seu Conteúdo;
• Você concorda em não alterar ou remover quaisquer avisos de propriedade dos materiais baixados ou impressos no Aplicativo;
• Reservamo-nos o direito de monitorar o seu uso e de alterar ou revogar o seu acesso ao Conteúdo a qualquer momento e por qualquer motivo. O fato de lhe ser permitido esse uso limitado não implica em renúncia de nenhum dos direitos da Alexandra de Oliveira e Corvo ou da ANGULAR;
• Além dos direitos de uso específicos concedidos pela ANGULAR e pela Alexandra de Oliveira e Corvo em relação à nossa Plataforma, você concorda em não utilizar, copiar, editar, traduzir, exibir, distribuir, baixar, transmitir, vender, criar trabalhos derivados, ou de qualquer forma explorar qualquer Conteúdo sem o consentimento prévio por escrito da ANGULAR e da Alexandra de Oliveira e Corvo. O uso não autorizado do Conteúdo pode constituir violação de direitos autorais, marcas comerciais ou outras leis de propriedade intelectual, sujeitando-o a encargos e penalidades criminais ou civis.
• Você reconhece que quaisquer comentários, feedback ou ideias que nos forem enviados são considerados não confidenciais e, ao compartilhá-los conosco, você concede uma licença perpétua e mundial para a ANGULAR autorizando o uso de todos os comentários, feedbacks e ideias para qualquer finalidade, sem necessidade de aviso prévio, remuneração ou reconhecimento. Essas finalidades incluem, entre outras, o desenvolvimento, fabricação e marketing de produtos e serviços, assim como a criação, modificação ou melhoria de produtos e serviços.

Seguindo essas orientações e demonstrando respeito pela propriedade intelectual, você estará contribuindo para a manutenção de um ambiente legal e ético de uso da Plataforma. Em caso de dúvidas adicionais ou necessidade de esclarecimentos específicos, recomenda-se buscar orientação jurídica especializada para garantir a conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.

DIREITO DE IMAGEM

Ao utilizar os serviços da Alexandra de Oliveira e Corvo você cede de forma irrevogável e irretratável todos os direitos de uso de sua imagem e voz para utilização em publicidade, divulgação de eventos, produtos e serviços, e materiais institucionais, além de fins de promoção a segurança do local por meio de câmeras de vigilância. Esta cessão é válida por tempo indeterminado e o Cedente declara possuir plenos direitos sobre sua imagem e voz, sendo responsável por eventuais questões relacionadas a direitos autorais de terceiros. Qualquer uso não autorizado será considerado violação contratual.

CÓDIGO DE CONDUTA DO USUÁRIO

Para garantir a segurança e o bom funcionamento da Plataforma e dos serviços prestados presencialmente, é fundamental seguir as seguintes diretrizes:

• Não fotografar nem filmar em nossas dependências, sem expressa autorização por escrito de todos que estiverem envolvidos nas fotografias ou filmagens;
• Caso haja qualquer dúvida ou solicitação, a mesma deverá ser realizada diretamente e presencialmente na unidade onde o usuário consome os serviços, ou nos canais de SAC;
• Não compartilhe links para sites externos ou realize atividades ilegais, enganosas, maliciosas, discriminatórias ou que violem as leis aplicáveis;
• Não crie contas duplicadas, pois estas poderão ser desativadas a qualquer momento e sem prévio aviso;
• Não compartilhe, venda, alugue ou transfira sua conta de usuário para terceiros;
• Mantenha seus dados atualizados para garantir a precisão das informações fornecidas e prestação dos serviços de forma abrangente.

Ao seguir estas diretrizes, você estará contribuindo para um ambiente seguro e positivo na Plataforma, promovendo o respeito mútuo e a integridade entre os usuários e as empresas envolvidas. Em caso de dúvidas sobre o cumprimento dessas regras ou para relatar qualquer violação, recomendamos entrar em contato com o suporte técnico para obter orientações adicionais sobre o Código de Conduta do Usuário.

PARCERIAS NA PLATAFORMA

Parceiros na Plataforma: A Alexandra de Oliveira e Corvo e/ou a ANGULAR podem estabelecer parcerias e vinculações com sites de terceiros, plataformas de mídia social, aplicativos móveis e outros produtos e serviços. É fundamental que você revise cuidadosamente os termos de uso, política de privacidade e política de cookies desses terceiros, que podem ser apresentados em nossa Plataforma. Desta forma, não nos responsabilizamos por danos decorrentes de conteúdo, políticas ou atividades desses terceiros. Ao interagir com Terceiros, você o faz por sua própria conta e risco.

ISENÇÕES IMPORTANTES

O Aplicativo inclui conteúdo e recursos pós atividade física. Eles são apenas para fins informativos e não são destinados a conselhos ou serviços médicos ou para fins de diagnóstico ou tratamento.

• Considere todos os riscos e consulte seu profissional antes de se envolver em qualquer atividade física;
• Nunca desconsidere conselhos médicos profissionais ou atraso na busca por causa de algo que você tenha visto no Aplicativo;

DA UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E/OU APLICATIVO

Do cadastro. Para que você possa utilizar os serviços por nós oferecidos é necessário ter um plano que lhe dá o direito de reservar com antecedência a sessão que você irá participar. Isso só é possível mediante criação de um usuário no sistema e da aquisição de um plano. Coletamos os seguintes dados durante a criação do usuário:

• CPF ou outro documento: com a coleta deste dado temos o objetivo de impedir cadastros duplicados na plataforma e emitir documentos fiscais. Não é permitido dois cadastros para o mesmo CPF;
• Email: este dado é usado para efeitos de login no sistema e também para comunicações importantes. Só pode haver um cadastro por endereço de e-mail e antes de sua primeira compra esse e-mail será confirmado através de um código;
• Senha: este dado é usado para que você possa se autenticar com segurança e ter acesso a sua conta;
• Endereço: para emissão de documentos fiscais, os órgãos competentes exigem o endereço do usuário;
• Data de nascimento: existem restrições para idade que um usuário possa fazer atividades físicas. Também adoramos te desejar um feliz aniversário!
• Gênero: gostaríamos de saber como nos dirigir a você em eventuais ações de marketing, mas você pode selecionar a opção N/I (não informado) caso não deseje nos dizer;
• Telefone celular: algumas vezes precisamos entrar em contato com você, seja por uma sessão que possa vir a ser cancelada, por um objeto esquecido em nossas dependências ou até mesmo para falar sobre uma compra que você fez. O celular também é utilizado para recuperar e/ou validar acesso a uma conta;

Do processo de compra. O processo de compra, seja ele presencial ou por e-mail está sujeito as condições abaixo:

• Aceite do contrato de termos e condições (este documento). Se sua venda for realizada por um canal on-line você será guiado ao aceite. Se sua venda for realizada presencialmente, na próxima reserva de aula o sistema irá pedir que você aceite estes termos.
• Cadastro de cartão de crédito. É obrigatório o cadastro de um cartão de crédito no sistema se você possuir um plano recorrente ou algum plano que cobre multas por no-show. Os dados de cartão de crédito são armazenados direto na empresa que processa as transações via cartão de crédito (adquirente ou subadquirente) e não são armazenados pelos nossos servidores.
• Informações sobre o produto comprado. Durante seu processo de compra o sistema exibe todas as condições daquele plano como limitações, permanência mínima, multas aplicáveis por no-show, validade e quantidade dos créditos dentre outras. Ao terminar o processo de compra você automaticamente declara ter aceitado tais condições.

PROCESSO DE CANCELAMENTO DE RESERVAS

• Cancelamentos ou transferências devem ser realizados com 7 dias úteis de antecedência ao dia da aula ou início do curso.
• Seus créditos serão devolvidos integralmente desde que você cancele o agendamento com antecedência mínima que é descrita na confirmação da reserva;
• Seus créditos serão consumidos de forma permanente e sem direito a devolução se não houver cancelamento até o prazo considerado como antecedência mínima;

DISPOSIÇÕES FINAIS

• Renúncia: A falta de aplicação rigorosa de qualquer termo destes Termos não constitui renúncia a quaisquer direitos da Alexandra de Oliveira e Corvo e ANGULAR;
• Invalidade de termo: Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e executáveis;
• Comunicações: Ao utilizar a Plataforma, você concorda em receber comunicações eletrônicas da Alexandra de Oliveira e Corvo;
• Atendimento ao cliente: Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do Aplicativo, entre em contato diretamente com nosso serviço de atendimento por e-mail em contato@alexandracorvo.com.br
• Alterações: Conflitos ou disputas entre as partes devem ser resolvidos por meio de um acordo extrajudicial, com honorários a serem pagos por ambas as partes em caso de acordo ou pela parte infratora em caso de processo judicial.
• Ciência e autorização: As partes declaram ter pleno conhecimento e autorização para a vigência destes termos, cientes de todas as cláusulas estabelecidas.

FORO

Para resolver quaisquer dúvidas e litígios relacionados a este termo, fica estabelecido o foro da Comarca de São Paulo - SP como o local competente, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Documento revisado em: 29 de Agosto de 2025.